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D.O. nº27367 de 18/10/2018
15672018 progressão horizontal Desenvolvimento Economico e Social
D.O. nº27367 de 18/10/2018

15682018 progressão horizontal TÉCNICO ADMINISTRATIVO ADIN 723992014 a

D.O. nº27367 de 18/10/2018
15692018 enquadramento inicial POLITEC PERITO retificar

                                  ATO ADMINISTRATIVO Nº1568/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 10.052, de 15.01.2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23.12.2014: considerando os artigos 3º, § 2º e 9º da Lei 7.461, de 13.07.2001 com suas alterações, em virtude da liminar proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso na ADI nº 72399/2014;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder Progressão de Classe na Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, aos servidores mencionados neste Ato Administrativo, apenas para Efeitos Funcionais.

Cargo - Técnico Administrativo

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Órgão

626/2017

118

GUILHERME AKERLEY FILHO

D

SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO- SEGES 

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá,  17 de outubro de 2018.

Original assinado

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em substituição - Portaria 064/2018/SEGES

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