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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 012/2018 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: JULIO CESAR FREITAS COELHO 32914318120, inscrita no CNPJ/MF sob o 24.826.041/0001-08.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de lona circense, para atender a demanda do Evento: Encontro Mato-Grossense de Artes Cênicas Teatro, Dança e Circo: Perspectivas e Trajetórias, executado pela UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso juntamente com a IFMT - Instituto Federal de Mato Grosso e a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e o Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.534/2017. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93 e o Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.534/2017. Processo 528196/2018.

Cáceres-MT, 18 de outubro de 2018.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso