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D.O. nº27366 de 17/10/2018
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 62/2018 0068637-93.2018.8.11.0000
D.O. nº27367 de 18/10/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 74/2018

D.O. nº27368 de 19/10/2018
Errata - Decisão Inexigibilidade de Licitação 68/2018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 74/2018.

CIA 0074804-29.2018.8.11.0000.

Partes: Tribunal de Justiça e o Comitê Nacional do Cerimonial Público - CNCP/BRASIL

CNPJ: 00.312.312/0001-30.

Decisão: “(...) homologo o projeto apresentado para aquisição de uma vaga para o  “XXIII Congresso Nacional do Cerimonial e Protocolo - Alta Performance: Novos Comportamentos, novas oportunidades”, a ser realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2018, em Brasília-DF, destinado à servidora indicada inicialmente. (...) Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 16 de outubro de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.

Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Fundamento jurídico: Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá, 18 de outubro de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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