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D.O. nº27364 de 15/10/2018
RESULTADO TP.23.2018
D.O. nº27366 de 17/10/2018

Aviso de Anulação Pregão ERP 015.2018

D.O. nº27366 de 17/10/2018
Edital nº 026 18 Torna público o cronograma da prova didática aos candidatos que concorreram para Assessoria Pedagógica

AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 015/2018 - FASE EXTERNA

PROCESSO Nº 298822/2018

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO nº. 015/2018, cujo objeto destina-se a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de módulos para salas de aula modular, estruturados em painel de aço isotérmico com EPS (isopor) para instalações de salas de aulas no Estado de Mato Grosso [...]. Procede-se a anulação da fase externa do Pregão em atendimento ao Parecer nº. 1042/2018/SGAC/2018 e Despacho nº. 2037/2018/SAEX/SEDUC/MT/AD03, constante nos autos, vez que não houve nenhum prejuízo ao erário; a  Administração pode anular seus atos, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, consoante determina a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal. ANULA-SE o Pregão Eletrônico nº 015/2018 - SEDUC, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme alegações, pertinentes e suficientes para justificar este ato, com aproveitamento dos atos inerentes a fase interna do processo administrativo, de acordo com a Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal.

Cuiabá (MT), 15 de outubro de 2018.

Marioneide Angélica Kliemaschewsk

Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer

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