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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 010/2018 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro veicular (Ducato Placa QCT 9547), para atender a demanda Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 3.694,52 (três mil, seiscentos e noventa quatro reais e cinquenta dois centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e o Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.534/2017. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93 e o Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.534/2017. Processo 502325/2018.

Cáceres-MT, 17 de outubro de 2018.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso