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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1545/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.099 de 29 de março de 2004, alterada pela Lei nº. 9.040 de 05 de dezembro de 2008, acrescida pela Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 102189/2016, resolve:

Art. 1° TORNAR SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1393/SEGES/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/09/2018 - página 25.

Art. 2º EXCLUIR DO ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2534/SEGES/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/10/2016 - página 30, a servidora DEUSA DE FATIMA DO PRADO MARQUES, matrícula nº. 57865/02, cargo: Auditor do Estado, lotada na Controladoria Geral do Estado - CGE.

Art. 2º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “03” à servidora DEUSA DE FATIMA DO PRADO MARQUES, matrícula nº. 57865/02, cargo: Auditor do Estado, lotada na Controladoria Geral do Estado - CGE, com efeito financeiro a partir de 28/06/2016.

Art. 3° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de outubro de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em Substituição

Portaria nº 064/SEGES/2018