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D.O. nº27366 de 17/10/2018

Ato 15512018 Tornar sem Efeito a publicação de Progressão Vertical SEDUC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1551/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES, de 27 de novembro de 2015 e considerando ainda a Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998; o que dispõe o Processo nº 450301/2018, resolve:

Art. 1º Conceder TORNAR SEM EFEITO OS ATOS ADMINISTRATIVOS Nº 840/2018/SEGES, 841/2018/SEGES e 1258/2018/SEGES publicado no Diário Oficial de 10/10/2018 que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de outubro de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em Substituição

Portaria nº 064/SEGES/2018