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D.O. nº28512 de 01/06/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº28512 de 01/06/2023

Edital de Indeferimento

D.O. nº28512 de 01/06/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 31-05-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

88188/2021

Felipe Cunha Cavassan

Marilene Maria Feltrin

582.366.000-68

PT N° 168538/CAPIA/UIMIS/2023

240306/2020

Willian Simões Semençato

Primo Menegalli

007.226.269-91

PT N° 168540/CAPIA/UIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 31 de maio de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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