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ATO Nº 28.574/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 409730/2018, resolve conceder a ELKA MOURA VICTORINO, Analista do Sistema Socioeducativo, Matrícula Funcional nº 248902/1, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em estudos de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus Cuiabá/MT, pelo período de 10 de agosto de 2018 a 10 de abril de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  16 de outubro de 2018.