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D.O. nº27359 de 05/10/2018
Portaria
D.O. nº27365 de 16/10/2018

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D.O. nº27367 de 18/10/2018
Portaria nº 104 2018 Fiscal do contrato 023 2018 Capriata Pronatec

Portaria Nº 103/2018/SECITEC/MT

Constitui Comissão Verificadora para verificação, in loco, das condições de funcionamento da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, situada em Cuiabá, para fins de Recredenciamento da instituição.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015, em consonância com o inciso III, do artigo 89, da Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008 e Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de funcionamento da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, situada em Cuiabá, para fins de Recredenciamento da instituição.

- Profº. Dr. Antônio César Ribeiro - Avaliador

- Profº. Dr. Antônio Francisco Malheiros - Avaliador

- Prof.ª Ms. Silvina Maria dos Anjos - Avaliadora

- Esp. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Técnica

Parágrafo único - A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação- SECITEC que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 15 de outubro de 2018.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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