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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1544/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei n° 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n° 441 de 24 de outubro de 2011, o disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017 e, ainda, o que dispõe o Processo n° 46595/2018, resolve:

Art.1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “10” ao (a) servidor (a) CRISTINA BOTTI DE MOURA, matrícula nº 43087/02 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, lotado (a) na Secretaria de Estado de Saúde - SES, com efeito financeiro a partir de 01/02/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 15 de outubro de 2018.

(original assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em Substituição

Portaria nº 064/SEGES/2018