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D.O. nº27364 de 15/10/2018
portaria Ex SGT PM RR Flite Rocha Ibane
D.O. nº27364 de 15/10/2018

portaria SD PM Bruce Batista Gusmão

D.O. nº27364 de 15/10/2018
portaria Ex CB PM Paulo Cezar de Arruda

Portaria nr 16901

Demite Policial Militar das fileiras da PMMT e determina outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XII, da Lei Complementar n.° 386 de 05.03.2010, combinado com o artigo 155, da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014; e

Considerando a decisão exarada no Processo MANDADO DE SEGURANCA 120267/2014, no qual revogou a liminar concedida ao Policial Militar, SD PM BRUCE BATISTA GUSMÃO - RGPMMT 885.651, cujo efeito foi a sua reintegração nas fileiras da PMMT, a contar de 05/03/2015, publico no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 11/03/2015, considerando ainda o Memorando 1873/GCG/PMMT de 04/09/2018, no qual o Comandante-Geral da PMMT homologa o Parecer 086/ASS.JUR./2018 de 29/08/2018, determinando a demissão do Policial Militar atendendo assim a Decisão Judicial.

Resolve:

Artigo 1° - Demitir das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso o Policial SD PM BRUCE BATISTA GUSMAO - RG: 885.651, a contar do dia 11/10/2018, cumprindo a determinação judicial exarada nos autos acima citados;

Artigo 2° - Determinar ao Comandante do ex-militar, que realize o recolhimento do fardamento e dos apetrechos que pertença a Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse do Ex- SD PM BRUCE BATISTA GUSMAO - RG: 885.651, encaminhando o RGPM ao Setor de Identificação da PMMT, fardamento e outros apetrechos da Fazenda Pública à SALP, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias após a publicação em Diário Oficial para a remessa ou que preste informação de qualquer impossibilidade;

Artigo 3° - Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, adotar as providências de estilo junto a Secretaria de Estado de Gestão para proceder à exclusão do Ex- SD PM BRUCE BATISTA GUSMAO - RG: 885.651, da folha de pagamento;

Artigo 4° - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Marcos Viera da Cunha - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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