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D.O. nº27360 de 08/10/2018
EXT DO 1º ADIT 0507 2018
D.O. nº27364 de 15/10/2018

Notificação Edney Santana dos Santos 15 10 18

D.O. nº27364 de 15/10/2018
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1438 2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 045/2018/SEC, publicada no Diário Oficial do dia 26/04/2018, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2018, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura;

Considerando ainda, que a tentativa de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restou infrutífera;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. EDNEY SANTANA DOS SANTOS, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise dos Termos de Concessão de Auxilio n. 043/2015, 048/2015 e 051/2015.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 15 de Outubro de 2018.

Arnildo Lopes de Souza

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial - SEC

(original assinado)

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