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D.O. nº27363 de 11/10/2018

14532018 progressão horizontal TÉCNICO ADMINISTRATIVO ADIN 723992014 a

                                  ATO ADMINISTRATIVO Nº1453/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 10.052, de 15.01.2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23.12.2014: considerando os artigos 3º, § 2º e 9º da Lei 7.461, de 13.07.2001 com suas alterações, em virtude da liminar proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso na ADI nº 72399/2014;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder Progressão de Classe na Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, aos servidores mencionados neste Ato Administrativo, apenas para efeitos funcionais.

Cargo - Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Órgão

356698/2018

26262-1

MARIA HELENA CARDOSO

C

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEDUC

453991/2018

15717-1

MARISTELA PONCE DA SILVA

C

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEDUC

356075/2018

2606-1

MILTON OLIVEIRA BRITO

C

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEDUC

346872/2018

14798-1

REGINA MARTA DA SILVA

C

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEDUC

Cargo - Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Órgão

448752/2018

16102-1

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

B

SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEDUC

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá,  11 de outubro de 2018.

Original Assinado

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em substituição - Portaria 064/2018/SEGES