Legislação

D.O. nº27340 de 10/09/2018
PORTARIA EXTERNA N 006 2018

D.O. nº27363 de 11/10/2018

EDITAL 0052018

D.O. nº27381 de 09/11/2018
PORTARIA EXTERNA N 007 2018

EDITAL Nº 005/2018 - COMUNICADO DE PERÍCIA

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Coordenadoria de Fiscalização de Produtos, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia 26/10/2018, na Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro-Sul, nesta capital, perícia metrológica de produtos de sua responsabilidade, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. Esse convite é extensível a outros produtos que forem coletados até a realização da perícia. As amostras periciadas, serão doadas a uma das instituições de caridade cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo.

EMPRESA	CNPJ	Nº TERMO DE COLETA	HORÁRIO DA PERÍCIA
ALA IMPORTAÇÕES	21.698.612/0001-70	1662197	7h:30min
ALA IMPORTAÇÕES	21.698.612/0001-70	1661991	7h:30min
INDÚSTRIA E ATACADO TRILHANTE	07.632.430/0001-75	1661977	8h:00min
S.A. NUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES E ALIMENTOS LTDA	03.889.702/0001-66	1661865	8h:30min
L. PRAXEDES GOMES	40.789.745/0001-04	1662069	9h:00min
CONSERVAS RUBI S/A FÁBRICA DE CONSERVAS LTDA	31.667.900/0001-10	1661533	9h:30min
CONSERVAS RUBI S/A FÁBRICA DE CONSERVAS LTDA	31.667.900/0001-10	1661516	9h:30min
CRUZEIRO INDÚSTRIA QUÍMICA GOMES LTDA	05.334.481/0001-95	1661610	11h:30min
CRUZEIRO INDÚSTRIA QUÍMICA GOMES LTDA	05.334.481/0001-95	1661549	11h:30min

Cuiabá, 11 de Outubro de 2018

Diretoria de Fiscalização do IPEM/MT

ROGÉRIO PONCE DE ARRUDA

Diretor de Fiscalização do IPEM/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27340 de 10/09/2018PORTARIA EXTERNA N 006 2018

D.O. nº27363 de 11/10/2018

EDITAL 0052018

D.O. nº27381 de 09/11/2018PORTARIA EXTERNA N 007 2018

D.O. nº27340 de 10/09/2018
PORTARIA EXTERNA N 006 2018

D.O. nº27381 de 09/11/2018
PORTARIA EXTERNA N 007 2018