Legislação

D.O. nº27363 de 11/10/2018
protaria processos de melhoria

D.O. nº27363 de 11/10/2018

PORTARIA DE GESTOR CONVÊNIO DE INGRESSO

D.O. nº27365 de 16/10/2018
Portaria Recomposição Comissão de Ética

PORTARIA Nº 113/2018/GAB/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar com fulcro no artigo 1º, § 2º ao 5º da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N º 03/2016, de 21 de março de 2016, os servidores abaixo para exercer a função de Gestor do Convênio Federal celebrado entre a União e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de trabalho e Assistência Social - SETAS, respectivamente, a saber:

Nº DO CONVÊNIO/ INGRESSO	CONCEDENTE	GESTOR	MATRICULA	PERÍODO
854057/2017	Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome	Antônio Etério de Assunção	79472	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do Convênio
Marcele Romana Correa de A. Guedes	255126
Jozenize Lina de Oliveira Cruz	235205
819251/2015	Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica	Giovana Maria do Nascimento	63442	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do Convênio
817915/2015	Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica	Josiane Lopes dos Santos	96976	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do Convênio
775665/2012	Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome	Wanderneia Pereira Assunção de Brito	88578	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do Convênio
802352/2014	Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome	Wanderneia Pereira Assunção de Brito	88578	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do Convênio
802349/2014	Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome	Wanderneia Pereira Assunção de Brito	88578	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do Convênio
775208/2012	Ministério do Trabalho e Emprego	Danieli Campos Cavalcante	202272	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do C Convênio
837436/2016	Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome	Wanderneia Pereira Assunção de Brito	88578	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do Convênio
700463/2008	Ministério do Turismo	Rondenelly Cesar Marques de Arruda	62523	Gestão do instrumento até a aprovação da Prestação de Contas do Convênio

Art. 2º - Conforme o Art 1º, § 1º, Inciso XIX da referida Portaria, o Gestor do convênio é o agente público do órgão ou entidade convenente, responsável pela prestação das informações relativas ao convênio e pela sua operacionalização, desde a celebração até a aprovação da respectiva prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo -se seus efeitos legais.

Registra-se, Publica-se

Cuiabá, 11 de outubro de 2018.

Mônica Camolezi dos Santos Melo

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

SETAS

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