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EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2018/INDEA MT

Proc. Adm. Nº 428502/2018

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT. CONTRATADA: OI S/A. OBJETO: O objeto do presente Contrato refere-se à Contratação de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800 - para atender ao INDEA/MT com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Estadual n° 7.692/2002, Decreto Estadual n° 840/2017 e, ainda informações que derivam da Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 037/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 005/2016/SEGES, em conformidade com o Termo de Referencia n° 002/2018 e demais anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 100. VALOR CONTRATADO: O valor total anual do contrato é de R$ 270.372,05 (Duzentos e setenta mil trezentos e setenta e dois reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DA FISCALIZAÇÃO: O servidor designado para exercer a fiscalização do contrato, é a Sra. CAMILA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 282408, e como fiscal substituto o Servidor FÁBIO CANDIDO DA ROSA, matrícula nº 110062. DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 03 de outubro de 2018. ASSINAM: DANIELLA SOARES DE ALMEIDA BUENO - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROBERTO WAGNER SANDRIN e KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTES/ OI S/A.