Legislação

D.O. nº27360 de 08/10/2018
Publicação Requerimento

D.O. nº27360 de 08/10/2018

PUBLICAÇÃO JOSE M ARIA OTÁVIO MART I N S DUARTE

D.O. nº27360 de 08/10/2018
DOE SEMA

JOSE MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE, CPF 869.507.031-04, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MTà mudança de titularidade da Licença de Operação n° 307924/2013, com a atividade de Extração de minérios de metais preciosos, situadona Fazenda Salina, 35 km a Noroeste da Cidade de Poconé, Mato Grosso.

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