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D.O. nº27355 de 01/10/2018
Portaria nº 089/2018/GAB/SESP/MT
D.O. nº27359 de 05/10/2018

PORTARIA Nº 133/2018/DGPJC/EXT

D.O. nº27365 de 16/10/2018
PORTARIA Nº 138/2018/DGPJC/EXT

PORTARIA Nº 133/2018/DGPJC/EXT

O Delegado Geral da Policia Judiciaria Civil Do Estado De Mato Grosso - Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar nº 407, publicada no D.O.E. em 30 de junho de 2010

Considerando os termos da Decisão exarada no Processo nº 0046445-69.2018.8.11.000, acerca da Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá. Medidas Protetivas e incidentes de natureza cível.

Considerando a Portaria nº 953/2018-PRES oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que implantou o Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe na 1ª e 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá e dá outras providências;

Considerando que está em fase de andamento estudos técnicos para a viabilização e implantação do Inquérito Policial Eletrônico no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, bem como, a necessidade de se elaborar Projeto detalhado, por equipe especializada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão para elaboração de Projeto de viabilização e implantação do Inquérito Policial Eletrônico, no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, para que, sem prejuízo de suas atribuições, elaborar todos os estudos necessários para a elaboração do presente Projeto.

Art. 2.º - A comissão será composta de seguinte forma:

I - Presidente: Mário Dermeval Aravéchia de Resende - DPC

II - Membros:

Bruno Lima Barcellos - DPC

Cláudio Alvares Sant’ana - DPC

Joaquim Leitão Júnior - DPC

Ricardo Rodrigues Barcelar - EPC

Fábio Arruda Goes Ferreira - IPC

Leuza Maria Batista Menezes - ADES

Moacir Rodrigues De Menezes - IPC

Thaiza Kiromi Miyakawa Pinheiro - IPC

Marivaldo France de Lara Sales - IPC

Art. 3.º - Ficará sob a responsabilidade do Presidente da Comissão a coordenação dos trabalhos junto aos demais membros da comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de 90 (dias) para entrega do Projeto finalizado. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil/MT - Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2018.

(original assinado)

Fernando Vasco Spinelli Pigozzi

Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil/MT

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