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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público o arquivamento do processo relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

48640/2017

Sebastião Teixeira da Silva

Eloi Carlos Machado

604.201.891/49

PT-120189/CINF/SUIMIS/2018

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2018.

Bruno Saturnino do Nascimento

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.