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D.O. nº27357 de 03/10/2018
aviso
D.O. nº27359 de 05/10/2018

ratificaçao

D.O. nº27369 de 22/10/2018
Requerimento junto a SEMA

TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2018

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO Nº 071/2018 prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto do art.25, I, inciso 1° da Lei Federal 8.66/93 e que foram cumpridas as exigências legais e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2018.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PEDAGOGICOS E SOCIOEDUCATIVOS PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

CONTRATO: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME. CNPJ: 19.480.903/0001-45.

Prazo de Vigencia: 90 Dias

Valor Total: 18.750,00 ( Dezoito mil e setecentos e cinquenta reais)

Determino aida que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do art.26 da Lei Federal 8.666/93 , e que, após, seja o presente expediente devidamente atuado arquivado.

Nova Maringá-MT, 05 de Outubro de 2018.

EDILSON CEZAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal em Exercício

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