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D.O. nº28564 de 16/08/2023
Portaria n° 106 2023 SAAF SEFAZ (1)
D.O. nº28564 de 16/08/2023

Portaria n° 105 2023 SAAF SEFAZ CONTRATO N° 034 2023 SAAF SEFAZ SUPER ESTÁGIOS LTDA

D.O. nº28567 de 21/08/2023
Portaria n° 170 2023 UPF Juros e CMSetembro 2023

PORTARIA N° 105/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/06577.01

Nº 034/2023

SUPER ESTÁGIOS LTDA

Serviço de intermediação para operacionalizar programa de estágio voltado a alunos de PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu e stricto sensu) - Sede. Taxa administrativa

R$ 11.748,00

(onze mil  e setecentos e quarenta e oito reais).

Gestor: Maria Inês de Sousa de Moraes

Matrícula: 203734

CPF:

Fiscal: Sirley Aparecida Gadotti

Matrícula: 117966

CPF: 346.065.801-00

Fiscal Substituto e Gestor Substituto: Rosalina Mamede Souza

Matrícula: 111520

CPF: 841.500.841-49

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data 11/08/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 11  de agosto de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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