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D.O. nº27346 de 18/09/2018
Portaria de Substituição nº 012/2018/CEASA-MT
D.O. nº27357 de 03/10/2018

PORTARIA Nº 013 COMISSÃO ESPECIA DE LICITAÇÃO (1)

D.O. nº27372 de 25/10/2018
PORTARIA N° 0162018 SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE POR TEMPO DETERMINADO

PORTARIA Nº 013/2018/CEASA-MT

O PRESIDENTE DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, designa a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO responsável pela licitação nas modalidades previstas na Lei n 8.666/93 da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso - CEASA-MT e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Especial de Licitação responsável pela realização de licitação nº 001/2018 desta Central de Abastecimento na modalidade CONCORRÊNCIA, prevista na Lei 8.666 de 21/06/93, os seguintes servidores:

Presidente: Naoto Otani

1º Membro: Rodrigo Stabenow Rino

2º Membro: José Alexandre Golemo

Art. 2º A Comissão Especial de Licitação caberá:

I - tratar de todos os procedimentos da licitação;

II - conduzir a licitação até o seu final, obedecidas as disposições do Plano de Trabalho, edital e legislação aplicável;

III - submeter ao Presidente da CEASA-MT, após prévia manifestação, eventuais recursos administrativos;

IV - após a declaração da empresa licitante vencedora, submeter o procedimento ao Presidente da CEASA-MT, para que este decida pela homologação ou não do resultado;

V - solicitar quando necessário, o auxilio ou manifestação de outros servidores ou órgãos do Poder Executivo Estadual.

Art. 3º A assessoria Jurídica no processo licitatório de que trata essa portaria, caberá a Assessoria Jurídica da CEASA-MT.

Parágrafo Único. O Presidente da Comissão poderá solicitar a substituição de membros da Comissão ou a nomeação de outros.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 03 de outubro de 2018.

BALTAZAR ULRICH

Presidente da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso

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