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D.O. nº27354 de 28/09/2018
Portaria
D.O. nº27356 de 02/10/2018

Portaria nº 100 2018 Designa responsável pelo Sistema APLIC TCE MT

D.O. nº27359 de 05/10/2018
Portaria

PORTARIA Nº. 100/2018/SECITEC/MT

Designa servidor responsável pela remessa de informações e documentos, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei nº. 8666 de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, considerando a Resolução Normativa nº. 31/2014/TCE/MT, que estabelece regras para a remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais e Estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Luiz  Carlos de Almeida, Matrícula nº. 289821, responsável pela remessa de informações e documentos, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de outubro de 2018.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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