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D.O. nº27356 de 02/10/2018
SATE Portaria nº 152 FUPIS agosto 2018
D.O. nº27356 de 02/10/2018

SATE Portaria nº 153 FETHAB agosto 2018

D.O. nº27356 de 02/10/2018
SATE Portaria nº 154 ICMS IPI IPVA e FEP agosto 2018

PORTARIA N° 153/GSF/SEFAZ/2018

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de agosto de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de agosto de 2018, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de setembro de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FETHAB AGOSTO/2018

Valor Total do FETHAB

19.933.107,98

2.214.789,78

22.147.897,76

Período do Crédito

Agosto - 90%

Agosto - 10%

Período do Repasse

11/09/2018

11/09/2018

ACORIZAL

64.244,41

7.843,68

72.088,09

ÁGUA BOA

196.380,98

14.523,48

210.904,46

ALTA FLORESTA

220.400,37

53.742,10

274.142,47

ALTO ARAGUAIA

147.086,40

26.333,63

173.420,03

ALTO BOA VISTA

114.296,44

5.763,10

120.059,54

ALTO GARÇAS

115.651,89

13.382,87

129.034,76

ALTO PARAGUAI

97.253,63

17.783,43

115.037,06

ALTO TAQUARI

71.938,59

5.512,39

77.450,98

APIACÁS

179.976,03

5.824,68

185.800,71

ARAGUAIANA

120.475,70

5.936,74

126.412,44

ARAGUAINHA

81.107,82

1.542,16

82.649,98

ARAPUTANGA

83.679,19

17.131,62

100.810,81

ARENÁPOLIS

58.782,74

7.561,29

66.344,03

ARIPUANÃ

305.514,75

13.768,02

319.282,77

BARÃO DE MELGAÇO

175.511,02

11.111,60

186.622,62

BARRA DO BUGRES

118.422,59

26.442,15

144.864,74

BARRA DO GARÇAS

170.388,21

9.632,12

180.020,33

BOM JESUS DO ARAGUAIA

144.794,10

12.582,44

157.376,54

BRASNORTE

175.929,61

19.456,26

195.385,87

CÁCERES

328.298,29

34.450,39

362.748,68

CAMPINÁPOLIS

173.059,24

5.069,88

178.129,12

CAMPO NOVO DO PARECIS

134.907,27

21.030,76

155.938,03

CAMPO VERDE

131.658,18

20.128,45

151.786,63

CAMPOS DE JÚLIO

76.981,66

7.197,62

84.179,28

CANABRAVA DO NORTE

84.018,05

12.627,18

96.645,23

CANARANA

213.942,05

16.284,68

230.226,73

CARLINDA

101.040,92

12.595,95

113.636,87

CASTANHEIRA

114.595,44

21.268,85

135.864,29

CHAPADA DOS GUIMARÃES

210.812,55

22.501,38

233.313,93

CLÁUDIA

85.273,84

17.765,27

103.039,11

COCALINHO

212.287,60

10.544,39

222.831,99

COLÍDER

112.044,00

22.944,78

134.988,78

COLNIZA

272.764,65

17.465,61

290.230,26

COMODORO

205.510,34

12.260,63

217.770,97

CONFRESA

206.905,66

29.133,34

236.039,00

CONQUISTA D'OESTE

68.809,09

9.180,53

77.989,62

COTRIGUAÇU

130.940,59

21.674,60

152.615,19

CUIABÁ

339.341,19

25.174,64

364.515,83

CURVELÂNDIA

55.633,30

9.006,89

64.640,19

DENISE

76.742,47

3.927,27

80.669,74

DIAMANTINO

108.974,30

27.955,74

136.930,04

DOM AQUINO

105.725,20

13.467,92

119.193,12

FELIZ NATAL

117.107,01

8.976,99

126.084,00

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

65.540,06

7.170,38

72.710,44

GAÚCHA DO NORTE

158.488,14

18.763,70

177.251,84

GENERAL CARNEIRO

105.964,40

19.334,01

125.298,41

GLÓRIA D'OESTE

66.915,44

7.986,97

74.902,41

GUARANTÃ DO NORTE

172.959,58

14.713,51

187.673,09

GUIRATINGA

197.058,71

15.814,04

212.872,75

INDIAVAÍ

66.775,91

3.927,71

70.703,62

IPIRANGA DO NORTE

99.306,74

9.621,71

108.928,45

ITANHANGÁ

100.163,87

11.833,62

111.997,49

ITAÚBA

114.176,84

7.913,44

122.090,28

ITIQUIRA

190.600,38

16.175,05

206.775,43

JACIARA

81.785,54

17.717,43

99.502,97

JANGADA

63.766,01

8.308,12

72.074,13

JAURU

97.094,17

13.944,09

111.038,26

JUARA

354.908,99

32.694,51

387.603,50

JUÍNA

222.453,49

28.125,39

250.578,88

JURUENA

123.864,33

12.457,53

136.321,86

JUSCIMEIRA

114.595,44

30.279,06

144.874,50

LAMBARI D'OESTE

76.084,67

6.974,82

83.059,49

LUCAS DO RIO VERDE

120.356,11

11.573,16

131.929,27

LUCIARA

78.357,05

1.659,98

80.017,03

MARCELÂNDIA

277.847,59

11.671,50

289.519,09

MATUPÁ

134.688,01

24.387,94

159.075,95

MIRASSOL D'OESTE

79.513,17

22.411,90

101.925,07

NOBRES

114.655,24

16.651,01

131.306,25

NORTELÂNDIA

65.400,53

10.062,90

75.463,43

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

152.249,08

28.483,30

180.732,38

NOVA BANDEIRANTES

253.788,33

13.913,75

267.702,08

NOVA BRASILÂNDIA

147.863,79

14.812,29

162.676,08

NOVA CANAÃ DO NORTE

189.244,93

9.843,85

199.088,78

NOVA GUARITA

79.832,10

6.895,08

86.727,18

NOVA LACERDA

89.360,12

5.556,91

94.917,03

NOVA MARILÂNDIA

65.659,66

6.946,02

72.605,68

NOVA MARINGÁ

200.228,07

20.737,08

220.965,15

NOVA MONTE VERDE

110.090,56

14.134,57

124.225,13

NOVA MUTUM

157.132,69

22.601,93

179.734,62

NOVA NAZARÉ

78.197,58

7.373,04

85.570,62

NOVA OLÍMPIA

77.001,60

11.452,90

88.454,50

NOVA SANTA HELENA

69.885,48

3.942,10

73.827,58

NOVA UBIRATÃ

226.759,04

22.181,78

248.940,82

NOVA XAVANTINA

165.823,53

21.638,72

187.462,25

NOVO HORIZONTE DO NORTE

68.510,09

9.215,52

77.725,61

NOVO MUNDO

146.907,01

10.075,08

156.982,09

NOVO SANTO ANTÔNIO

112.622,06

1.293,88

113.915,94

NOVO SÃO JOAQUIM

240.313,55

16.685,34

256.998,89

PARANAÍTA

129.066,87

16.133,86

145.200,73

PARANATINGA

354.390,73

18.885,73

373.276,46

PEDRA PRETA

131.757,84

14.676,75

146.434,59

PEIXOTO DE AZEVEDO

176.906,33

15.128,12

192.034,45

PLANALTO DA SERRA

127.133,36

4.962,24

132.095,60

POCONÉ

202.440,64

49.839,19

252.279,83

PONTAL DO ARAGUAIA

75.745,81

2.862,84

78.608,65

PONTE BRANCA

70.144,61

8.047,44

78.192,05

PONTES E LACERDA

180.334,83

25.936,52

206.271,35

PORTO ALEGRE DO NORTE

98.609,09

19.352,17

117.961,26

PORTO DOS GAÚCHOS

149.837,17

30.473,07

180.310,24

PORTO ESPERIDIÃO

162.993,02

23.746,75

186.739,77

PORTO ESTRELA

74.729,22

8.709,66

83.438,88

POXORÉO

235.669,14

28.736,23

264.405,37

PRIMAVERA DO LESTE

158.468,21

48.366,14

206.834,35

QUERÊNCIA

218.905,39

19.804,65

238.710,04

RESERVA DO CABAÇAL

85.931,63

4.854,38

90.786,01

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

204.035,29

11.338,17

215.373,46

RIBEIRÃOZINHO

73.094,71

6.604,95

79.699,66

RIO BRANCO

71.739,26

2.886,09

74.625,35

RONDOLÂNDIA

142.721,05

9.396,91

152.117,96

RONDONÓPOLIS

329.833,14

39.122,93

368.956,07

ROSÁRIO OESTE

170.607,47

35.481,82

206.089,29

SALTO DO CÉU

86.210,69

8.246,11

94.456,80

SANTA CARMEM

94.861,66

4.740,54

99.602,20

SANTA CRUZ DO XINGU

73.712,63

5.918,36

79.630,99

SANTA RITA DO TRIVELATO

104.469,42

2.064,85

106.534,27

SANTA TEREZINHA

115.432,63

24.479,19

139.911,82

SANTO AFONSO

68.131,36

16.682,68

84.814,04

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

90.356,78

8.199,37

98.556,15

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

249.741,91

44.254,38

293.996,29

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

198.792,89

12.277,69

211.070,58

SÃO JOSÉ DO XINGU

205.330,95

11.038,51

216.369,46

SÃO JOSÉ DO POVO

64.503,54

12.319,33

76.822,87

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

133.691,36

12.888,53

146.579,89

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

93.486,28

19.781,39

113.267,67

SÃO PEDRO DA CIPA

62.888,96

2.003,72

64.892,68

SAPEZAL

89.938,18

7.214,46

97.152,64

SERRA NOVA DOURADA

81.586,21

1.479,04

83.065,25

SINOP

144.993,43

49.314,95

194.308,38

SORRISO

251.157,16

40.553,69

291.710,85

TABAPORÃ

171.364,93

19.154,39

190.519,32

TANGARÁ DA SERRA

215.377,23

45.224,68

260.601,91

TAPURAH

120.934,17

11.881,02

132.815,19

TERRA NOVA DO NORTE

94.223,80

23.527,93

117.751,73

TESOURO

171.125,73

6.503,51

177.629,24

TORIXORÉU

133.392,36

8.493,50

141.885,86

UNIÃO DO SUL

110.848,01

7.909,68

118.757,69

VALE DE SÃO DOMINGOS

87.287,08

9.338,66

96.625,74

VÁRZEA GRANDE

160.640,92

10.164,11

170.805,03

VERA

105.127,21

11.069,96

116.197,17

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

254.266,73

19.553,49

273.820,22

VILA RICA

190.141,92

4.701,33

194.843,25

T O T A L

19.933.107,98

2.214.789,78

22.147.897,76

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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