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D.O. nº28509 de 29/05/2023
EXT 0502 2023
D.O. nº28510 de 30/05/2023

Extrato 3º Termo Aditivo ao C 0052020SECEL TMF Engenharia e Serviços Eireli EPP

D.O. nº28511 de 31/05/2023
EXTRATO DO TC 0772 2023

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2022/02384.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: TMF Engenharia e Serviços Eireli EPP CNPJ: 36.909.349/0001-98.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade aumentar o valor do Contrato nº 005/2020/SECEL, aproximadamente em 7,22% (sete inteiros e vinte e dois centésimos por cento), conforme previsão legal contida no Art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93;

1.1.1. Alteração dos valores do Aditivo pela inclusão da TABELA SINAPI corrigida, páginas de nº 257/288.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Com a presente alteração, fica acrescido o valor de R$ 417.505,23, (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e cinco reais e vinte e três centavos), ao valor do contrato vigente;

2.2. Alterar o Item 15.1, da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 005/2020/SECEL, cujo valor do objeto passa de R$ 5.780.139,12 (cinco milhões, setecentos e oitenta mil e cento trinta e nove reais e doze centavos), para o valor total de R$ 6.197.644,35 (seis milhões, cento e noventa e sete mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a tabela SINAPI e os cálculos realizados no Processo SECEL-PRO-2022/02384;

2.3. O valor descrito no item anterior inclui todos os ônus e custos de materiais, encargos trabalhistas, tributários e sociais, com a mão de obra e equipamentos, necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado por meio do instrumento nº 005/2020/SECEL, em 27 de março de 2020, no processo administrativo nº 309033/2018/SECEL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23101; Programa 532; P.A.O.E. 2615; Natureza de Despesa 4.4.90.39; Fonte 396.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023.

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