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DECRETO Nº           1.678,            DE   02   DE        OUTUBRO          DE 2018.

Retifica Decreto nº 575, de 13 de maio de 2016, que promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº  487973/2018,

DECRETA:

Art. 1º  No  Decreto nº 575, de 13 de maio de 2016, que promove oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, pelo critério de “post mortem”:

Onde se lê:

“Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

Leia-se:

“Art. 2º  Este Decreto entra em vigor a contar de 08 de agosto de 2015.”

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  02   de  outubro   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.