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D.O. nº27356 de 02/10/2018

Edital de Notifcação RONDOLÂNDIA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº. 105/2016/SETAS, publicada no Diário Oficial de 11/08/2016, página 18, que instaurou a Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo apurar quais providências foram tomadas no que pertine aos ressarcimentos dos veículos cedidos às Prefeituras Municipais de Vila Rica, Rondolândia, Porto Alegre do Norte e Tesouro, por meio dos Termos de Cessão de Uso formalizados em 2010, que sofreram danos classificados como perda total.

Considerando, ainda, a tentativa frustrada de Notificação por meio do Correio com Aviso de Recebimento;

NOTIFICO

Extra judicialmente o Sr. BERTILHO BUSS a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação, perante a Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, quanto à irregularidade constante no relatório conclusivo das contas do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA/MT - Exercício 2014, referente à ausência de providências para garantir o ressarcimento do veículo cedido à Prefeitura Municipal de RONDOLÂNDIA - MT, que sofreu dano classificado como perda total.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá - MT, 02 de outubro de 2018.

(original assinado)

ERIKA DE AMORIM BARROS

Presidente da Comissão de Tomada de Contas - SETAS

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