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D.O. nº27353 de 27/09/2018
AVISO RESULTADO PE 015 2018 Aquisição munição antimotim pp
D.O. nº27356 de 02/10/2018

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE nº 001 2018 SEJUDH Aquisição de Pistola Publicação

D.O. nº27369 de 22/10/2018
Aviso de abertura PE 022 2018 SEJUDH

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2018/SEJUDH-MT

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018/SEJUDH-MT- Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica. OBJETO: Aquisição de Pistolas .40 TC MD6-IMBEL, a serem disponibilizadas para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ: 00.444.232/0007-24. VALOR: R$ 522.047,80 (Quinhentos e vinte e dois mil, e quarenta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como, do parecer favorável da Unidade de Assessoria Jurídica 208/2018/UAJ/SEJUDH-MT. Cuiabá-MT, 1º de outubro de 2018. FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA/ Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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