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D.O. nº27355 de 01/10/2018
PORTARIA Nº 232 2018 Recuperação e conservação de pavimento de vias públicas Conquista D'oeste Conv 1235 2018
D.O. nº27355 de 01/10/2018

PORTARIA Nº 233 2018 Execução de obra de capa asfáltica no Município Terra Nova do Norte Conv 0215 2018

D.O. nº27359 de 05/10/2018
Publicação 4º Trim SECID PO 255 2018

PORTARIA 233/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Ely Ferraz Ribeiro como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 0215/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte  -, assinado em 06/07/2018. Cujo objeto é a Execução de obra de capa asfáltica no Município de Terra Nova do Norte - MT.

Art. 2º - Designar o servidor Engº José Benedito Rodrigues de Souza como membro, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 0215/2018,

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de setembro de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

*Original assinada

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