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D.O. nº27351 de 25/09/2018
ATO 28173 18
D.O. nº27354 de 28/09/2018

ATO 28194 18

D.O. nº27357 de 03/10/2018
ATO 28215 18

ATO Nº 28.194/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 001/2013-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 26 de agosto de 2013;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2014 e publicação do Diário Oficial de 11/05/2016;

Considerando o Edital que trata da prorrogação do prazo de validade do concurso público, publicado no Diário oficial do Estado de 22 de fevereiro de 2016;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 21270-86.2014.8.11.0041 Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando a publicação no Diário Oficial de 4 de setembro de 2017;

Considerando os termos do Processo nº 105466/2018-SESP e apenso nº 408374/2018-SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os itens 3.1, 3.2, 3.3 e subitem 16.5 do Edital n. 001/2013-SAD/SESP/MT.

R E S O L V E:

Nomear para Pericia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso - POLITEC, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

Cargo: PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA - MÉDICO

Município: CUIABA

CL

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

37

6934315

ROGERIO CAIXETA MORAES DE FREITAS (SUB JUDICE)

10/09/1981

11180277 SJ MT

147

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT. 28 de setembro de 2018.

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