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MANOEL DO NASCIMENTO FILHO, CPF: 328.313.741-20, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Outorga de diluição, sendo o ponto de lançamento localizado na Lat. 15º47’57.56”S e Long. 56°14’50.43”W; Curso d’água: Córrego Ribeirão dos Cocais; Município: Nossa Senhora do Livramento/MT, Sítio São Benedito; Atividade desenvolvida: Aquicultura, tanque escavado.