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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2017/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a EMPRESA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da Vigência do contrato nº 036/2017/SEGES, que tem por objeto Aquisição de senhas de acesso, disponibilização e armazenamento, leitura e consulta de obras jurídicas, com consulta a livros e materiais em formato digital do catálogo da Editora Revista dos Tribunais e Fiscosoft, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Gestão.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19.09.2018.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Contrato nº 036/2017/SEGES, do qual será parte integrante o Processo nº 192568/2018, Manifestação Jurídica de nº 097/2018/ASSESSORIA JURÍDICA/SAAS/SEGES, com supedâneo no Contrato supracitado e nas disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações, Decreto Estadual nº 840/2017, e ainda nos termos das cláusulas e condições.

Cuiabá, 12 de Setembro de 2018.

ASSINAM:

RUI CARLOS C. DA FONSECA - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

MARIA PAULA PINA - Representante Legal -CONTRATADA

PABLO LEO PEDUZZI - Representante Legal - CONTRATADA