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D.O. nº27351 de 25/09/2018
Extrato do Contrato 0212018 Casa Civil
D.O. nº27354 de 28/09/2018

TC 0301-2018

D.O. nº27356 de 02/10/2018
Extrato do Contrato 0232018 Casa Civil

TERMO DE COOPERAÇAO Nº 0301/2018

COOPERANTE: CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT, através do CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS DE MATO GROSSO - CIOPAER/MT - processo nº 430058/2018.:

OBJETO: Estabelecer a cooperação mútua para implementar o compartilhamento de uso das aeronaves pertencentes atualmente a frota do CIOPAer-MT, todos com capacidade para 04 (quatro) passageiros, ou outros similares que também possam ser integrados à frota, no estrito cumprimento das finalidades institucionais dos partícipes. O compartilhamento de que trata este objeto será efetivado através de processo de demanda de horas de voo e utilização dos servidores que integram o quadro de pessoal da COOPERADA, conforme dispuser em plano de trabalho, que atuarão de forma conjunta com os servidores designados pela COOPERANTE.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Para execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá ao COOPERANTE repassar à COOPERADA, mediante a utilização de documento de DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO o valor de R$ 262.080,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e oitenta reais), divididos em parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Anexo IV. Os recursos correrão por conta do orçamento vigente, nas seguintes dotações:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE ORIGEM: 04101 - CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE DESTINO: 09101 - SESP

PROGRAMA: 036 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

PAOE:2007 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

REGIÃO:  ESTADO DE MATO GROSSO

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - FONTE: 100

Especificações dos serviços:

Valor por hora/voo - R$ 2.184,00 - Quantidade: 05 h/mês

VIGÊNCIA:  02 (dois) anos, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada antes do término da vigência com, pelo menos, trinta dias de antecedência.

GERENCIAMENTO E  FISCALIZAÇÃO pela Casa Civil:

Fiscal: Eleonora Pedroso de Barros Correa e Silva Bello

Suplente: Thelma Vinha Bittar

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2018. Assinam:

CIRO  RODOLPHO PINTO DE ARRUDA SIQUEIRA GONÇALVES

Secretário-Chefe da Casa Civil/MT

GUSTAVO GARCIA FRANCISCO

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

JULIANO CHIROLI - TC PM

Coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas

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