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D.O. nº27352 de 26/09/2018
Contrato 90 2018 CIA 0086128 1620188110000
D.O. nº27353 de 27/09/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 66/2018

D.O. nº27353 de 27/09/2018
1° TA AO CONTRATO 91 2017 CIA 0104977 7020178110000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 66/2018

CIA 0084133-65.2018.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED. CNPJ: 00.975.548/0001-57.

Decisão: “(...). Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e diante da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores que atuam diretamente com as aquisições do Tribunal de Justiça, homologo o projeto apresentado para aquisição de cinco vagas para o ‘24º Congresso Internacional ABED de Educação à Distância’, a ser realizado nos dias 3 a 6 de outubro de 2018, em Florianópolis, objetivando a participação dos servidores citados. Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 25 de setembro de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro Presidente do Tribunal de Justiça”.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.

Fundamento jurídico: Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93.

Valor: R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais).

Cuiabá, 27 de setembro de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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