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D.O. nº27353 de 27/09/2018
Publicação Requerimento
D.O. nº27353 de 27/09/2018

rescisão contrato jvm

D.O. nº27353 de 27/09/2018
Publicação Requerimento

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso; CONTRATADO: JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA EPP; OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir consensualmente o Contrato de Prestação de Serviços manutenção e suporte técnico das copiadoras Brother, firmado entre o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso e a Empresa Implanta Informática LTDA através da Tomada de Preços nº 06/2014, motivada pela conveniência administrativa do Contratante, conforme previsto no Art 79. da XII da Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993; DA RESCISÃO CONSENSUAL: O presente Termo de Rescisão tem caráter irretratável e é firmado consensualmente pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, razão pela qual não enseja direito à indenização para qualquer das partes; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. º 8.666 de 21.06.93 e suas alterações; FORO: Justiça Federal comarca de Cuiabá - MT; DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2018.

Cuiabá - MT, 11 de setembro de 2018.

Dra. Maria de Fátima de Carvalho Ferreira

Presidente CRM-MT

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