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PORTARIA 19/2018/PRONATEC/SECITEC/MT

Dispõe sobre desligamento e nomeação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a I.N. 002/2015/SECITEC/MT-PRONATEC, publicada em 18/09/2015, RESOLVE:

Art. 1º Desligar a servidora LAIRCE ALELUIA DE CAMPOS da atribuição de Apoio ás Atividades Acadêmicas e Administrativas, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Art. 2º Designar a servidora LAIRCE ALELUIA DE CAMPOS para exercer a função de Supervisora de Relações Institucionais para atuar no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Art.3º Designar o servidor CLAUDIO FERNANDES DE FIGUEIREDO para exercer atribuições de Apoio ás Atividades Acadêmicas e Administrativas, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Art. 4º Esta portaria produzirá efeitos retroativos a partir de 10 de setembro de 2018.

Cuiabá, 20 de setembro de 2018.

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação