Legislação

D.O. nº27352 de 26/09/2018
GRDN Portaria 132 2018 alt Port 100 2001

D.O. nº27352 de 26/09/2018

GCCF Portaria 148 2018 Correção Monetária

D.O. nº27354 de 28/09/2018
Portaria nº 158 2018 RREO 4º BIM 2018 PUBLICAÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA Nº 148/2018-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinentes aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de outubro de 2018, de acordo com os coeficientes divulgados na tabela em anexo.

Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

Art. 3° A partir do mês de outubro de 2018, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2018.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de setembro de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/10/2018 A 31/10/2018

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2001	C.M.	3,6073	3,5802	3,5627	3,5505	3,5224	3,4830	3,4679	3,4178	3,3635	3,3333	3,3208	3,2733
JUROS	226,89	225,87	224,61	223,42	222,08	220,81	219,31	217,71	216,39	214,86	213,47	212,08
2002	C.M.	3,2487	3,2427	3,2367	3,2308	3,2274	3,2049	3,1696	3,1155	3,0528	2,9825	2,9058	2,7885
JUROS	210,55	209,30	207,93	206,45	205,04	203,71	202,17	200,73	199,35	197,70	196,16	194,42
2003	C.M.	2,6346	2,5653	2,5109	2,4716	2,4313	2,4214	2,4376	2,4547	2,4595	2,4445	2,4189	2,4085
JUROS	192,45	190,62	188,84	186,97	185,00	184,00	183,00	182,00	181,00	180,00	179,00	178,00
2004	C.M.	2,3970	2,3827	2,3638	2,3385	2,3170	2,2907	2,2577	2,2289	2,2038	2,1752	2,1649	2,1534
JUROS	177,00	176,00	175,00	174,00	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00
2005	C.M.	2,1359	2,1249	2,1179	2,1095	2,0888	2,0782	2,0834	2,0929	2,1013	2,1180	2,1208	2,1075
JUROS	165,00	164,00	163,00	162,00	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00
2006	C.M.	2,1006	2,0990	2,0840	2,0852	2,0947	2,0943	2,0864	2,0725	2,0689	2,0605	2,0556	2,0391
JUROS	153,00	152,00	151,00	150,00	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00
2007	C.M.	2,0275	2,0222	2,0136	2,0090	2,0046	2,0017	1,9985	1,9934	1,9861	1,9588	1,9361	1,9217
JUROS	141,00	140,00	139,00	138,00	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00
2008	C.M.	1,9018	1,8742	1,8558	1,8488	1,8360	1,8157	1,7821	1,7491	1,7297	1,7363	1,7301	1,7114
JUROS	129,00	128,00	127,00	126,00	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00
2009	C.M.	1,7102	1,7178	1,7176	1,7199	1,7344	1,7337	1,7306	1,7362	1,7473	1,7457	1,7414	1,7421
JUROS	117,00	116,00	115,00	114,00	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00
2010	C.M.	1,7409	1,7428	1,7254	1,7068	1,6961	1,6840	1,6579	1,6523	1,6487	1,6308	1,6130	1,5966
JUROS	105,00	104,00	103,00	102,00	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00
2011	C.M.	1,5718	1,5658	1,5506	1,5358	1,5265	1,5189	1,5188	1,5208	1,5215	1,5123	1,5010	1,4951
JUROS	93,00	92,00	91,00	90,00	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00
2012	C.M.	1,4886	1,4911	1,4866	1,4856	1,4773	1,4624	1,4492	1,4392	1,4177	1,3996	1,3874	1,3917
JUROS	81,00	80,00	79,00	78,00	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00
2013	C.M.	1,3882	1,3792	1,3749	1,3721	1,3679	1,3687	1,3644	1,3541	1,3522	1,3460	1,3279	1,3196
JUROS	69,00	68,00	67,00	66,00	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00
2014	C.M.	1,3159	1,3069	1,3017	1,2907	1,2719	1,2662	1,2719	1,2800	1,2871	1,2863	1,2860	1,2785
JUROS	57,00	56,00	55,00	54,00	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00
2015	C.M.	1,2641	1,2593	1,2509	1,2443	1,2295	1,2183	1,2134	1,2052	1,1983	1,1935	1,1768	1,1564
JUROS	45,00	44,00	43,00	42,00	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00
2016	C.M.	1,1428	1,1378	1,1207	1,1119	1,1071	1,1031	1,0908	1,0733	1,0775	1,0729	1,0726	1,0712
JUROS	33,00	32,00	31,00	30,00	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00
2017	C.M.	1,0707	1,0618	1,0573	1,0567	1,0607	1,0740	1,0795	1,0900	1,0933	1,0906	1,0839	1,0829
JUROS	21,00	20,00	19,00	18,00	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00
2018	C.M.	1,0743	1,0664	1,0602	1,0586	1,0527	1,0430	1,0262	1,0112	1,0068	1,0000
JUROS	9,00	8,00	7,00	6,00	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C. M.: COEFICIENTE JUROS: PERCENTUAL

OBS.

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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