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D.O. nº27351 de 25/09/2018
RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 021/2018
D.O. nº27351 de 25/09/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2018

D.O. nº27359 de 05/10/2018
AVISO DE RESULTADO - JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS - TP Nº. 004/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2018

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando disposto no Parecer Jurídico nº. 951/SGAC/PGE/2018 da Procuradoria Geral do Estado-PGE às fls. 97/107, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 311625/2018

OBJETO: “Aquisição de produto nutricional para atender o programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS”.

INTERESSADA:

CLINICA DIETETICA LTDA - CNPJ Nº 01.240.677/0001-60

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 21 de Setembro de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado aos Autos

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