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D.O. nº27351 de 25/09/2018
Portaria Fiscal Ararauna Substituição
D.O. nº27351 de 25/09/2018

PORTARIA N 80 DOCUMENTOS

D.O. nº27396 de 06/12/2018
Portaria Fiscal Contrato Materiais Gráficos Nº

PORTARIA Nº 96/2018 /MTPREV

Considerando a Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

Considerando o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que “em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos” do Estado de Mato Grosso;

O Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de

Documentos do MTPREV, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente e acompanhar a implantação de Política de Gestão de Documentos do órgão.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: Presidente: Erika Pinheiro Bittencourt - Matrícula 243790 -

Coordenadora Administrativa.

Membros:

Jakcilaine Vieira dos Santos - Matrícula 266265

Celso Gonçalo Monteiro - Matrícula 241147

Alline de Carvalho Coutinho Barros - Matrícula 242451

Aline Mezzomo Vasconcelos - Matrícula 243781

Sephora Dioz Orione - 265941

Marília Cristina de Carvalho Zulli - Matrícula 255458

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique,

Registre,

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2018

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV - INTERINO

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