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EXTRATO DA PORTARIA Nº 418/2018/CGE-COR/SEMA

Extrato da Portaria n. 418/2018/CGE-COR/SEMA, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Héllen Christina Celestina dos Santos Moraes, Selma de Souza Silva e Bruna Marques Vasconcelos para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 504407/2014, em face de Braz Geraldo Rodrigues, matrícula nº. 234628, e Elifaz Ismael de Souza, matrícula n. 216545, que, se forem comprovadas, poderão incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX, 144, IX e XII e 159, I, IV e XI da Lei Complementar n. 04/90. Cuiabá, 20 de agosto de 2018. ANDRÉ LUIZ TORRES BABY (Secretário de Estado de Meio Ambiente).