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D.O. nº27349 de 21/09/2018
Termo de Cancelamento 652302 2015
D.O. nº27349 de 21/09/2018

Publicação Setembro 12

D.O. nº27350 de 24/09/2018
Licencas DUDSinop 21-09-2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

POSTO TANGARÁ Z. M. L. LOCATELLI LTDA CNPJ: 37.505.393/0001-03. PROCESSO: 36208/2016. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°39’29,5” S e Long. 57°25’22,8” W; Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período 6,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,75 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - Doméstico. Província Aquífero Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 21/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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