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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 62/2018

CIA 0078886-06.2018.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Senhor Vitor Hugo dos Santos. CPF 081.056.261-87.

Decisão: “(...), aprovo o Termo de Referência constante às fls. 04-08/TJMT, para autorizar a contratação, por inexigibilidade de licitação (art. 25, III, da Lei n.º 8666/93), do artista plástico VITOR HUGO DOS SANTOS, para pintar o retrato do Exmo. Des. Presidente Rui Ramos Ribeiro, em óleo sobre tela, (...). Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, 19 de setembro de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Cuiabá, 21 de setembro de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo