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D.O. nº27327 de 21/08/2018
PORTARIA Nº 009/2018
D.O. nº27349 de 21/09/2018

DECRETO LEGISLATIVO N. 004, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

D.O. nº27349 de 21/09/2018
PORTARIA Nº 010/2018 GAB/CMNM

DECRETO LEGISLATIVO N. 004, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

SÚMULA: “Dispõe sobre concessão de licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal, para gozo de férias e dá outras providências”.

EDMAR MARQUES LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno dessa Casa Legislativa, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida ao Prefeito Municipal de Nova Maringá-MT, conforme requerido por meio do Oficio nº 211/2018-GAB/PMNM, licença para gozo de férias remuneradas pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 24 de setembro de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 774/2013 e art. 44 §2º da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. Durante o período de férias constantes do Art. 1º, o exercício do cargo será assumido pelo Vice-Prefeito Sr. Edilson Cezar dos Santos.  Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário das Deliberações “Carlos Manoel Martins Esteves”, 21 de setembro de 2018. EDMAR MARQUES LEITE/Presidente

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