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D.O. nº27348 de 20/09/2018
ATO N 124 2018 NOMEAÇÃO CONCURSO
D.O. nº27349 de 21/09/2018

Decisões 9ª ROCSDP 03 08 2018

D.O. nº27349 de 21/09/2018
AVISO DE ABERTURA PREGAO 035 2018 DPMT REFORMA PREDIAL CENTRO SUL

DECISÕES DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Julgados no dia 03-08-2018.

Homologação de Posse dos Novos Defensores Públicos Substitutos.

Homologação da posse dos novos Defensores Públicos Substitutos, realizada no dia 12-07-2018, em consonância com o §3º do Art. 42 da LCE nº 146/2003: Carolina Henrica Borin Giordano, Tiago Venícius Pereira Passos, João Cláudio Ferreira de Sousa e Thiago Almeida Morato Mendonça.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, homologou a posse dos Defensores Públicos Substitutos Carolina Henrica Borin Giordano, Tiago Venícius Pereira Passos, João Cláudio Ferreira de Sousa e Thiago Almeida Morato Mendonça, realizada no dia 12-07-2018, no auditório da nova sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em consonância com o §3º do Art. 42 da LCE nº 146/2003”.

Procedimento nº. 366156-2018.

Interessado: Conselho Superior.

Assunto: Análise da minuta de Resolução para a eleição de Defensor Público-Geral e Conselheiros, biênio 2019-2021.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, aprovou a minuta apresentada pelo Presidente do Conselho, que passará a ser a Resolução nº 96/2018-CSDP, a ser publicada no Diário Oficial do Estado”.

Procedimento nº. 366158-2018.

Interessado: Conselho Superior.

Assunto: Análise da minuta de Resolução para a eleição de Corregedor-Geral, biênio 2019-2021.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, aprovou a minuta apresentada pelo Presidente do Conselho, que passará a ser a Resolução nº 97/2018-CSDP, a ser publicada no Diário Oficial do Estado”.

Procedimento nº. 366157-2018.

Interessado: Conselho Superior.

Assunto: Análise da minuta de Resolução para a eleição de Ouvidor-Geral, biênio 2019-2021.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, aprovou a minuta apresentada pelo Presidente do Conselho, que passará a ser a Resolução nº 98/2018-CSDP, a ser publicada no Diário Oficial do Estado”.

Procedimento nº. 678272-2017.

Interessada: Corregedoria-Geral.

Assunto: Suposta irregularidade na atuação funcional de membro da Defensoria Pública.

Conselheiro Relator: José Carlos Evangelista Miranda Santos.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator e determinou o arquivamento do procedimento”.

Procedimento nº. 27331-2018.

Interessada: Corregedoria-Geral.

Assunto: Suposta infração disciplinar cometida por membro da Defensoria Pública.

Conselheiro Relator: Paulo Roberto da Silva Marquezini.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator e determinou o arquivamento do procedimento”.

Procedimento nº. 158235-2018.

Interessado: Conselho Superior.

Assunto: Normatização do atendimento de assistidos, cujos processos iniciam em decorrência de título executivo provenientes da Coordenadoria de Mediação de Direitos e Solução de Conflitos da Defensoria Pública ou Centrais de Conciliação e Mediação do Poder Judiciário.

Conselheiro Relator: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator pela desnecessidade de regulamentação da matéria, com a fixação do entendimento de que a competência para iniciar processos originados em decorrência de título executivo judicial é do Núcleo Cível e a competência para iniciar processos originados em decorrência de título executivo extrajudicial é do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais”.

Procedimento nº. 510281-2017.

Interessada: Corregedoria-Geral.

Assunto: Indicação das Comarcas que possuem peculiar dificuldade para o exercício das funções dos Defensores Públicos, a fim de possibilitar o devido assentamento nos prontuários funcionais.

Conselheiro Relator: Caio Cezar Buin Zumioti.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator, definindo as comarcas de peculiar dificuldade para exercício das funções de acordo com a regulamentação do Ministério Público, com o reconhecimento, inclusive, das atividades pretéritas à Resolução”. Procedimento retirado de pauta para apresentação da minuta de resolução pelo Conselheiro Relator.

(original assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho Superior

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