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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/01759

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda

CNPJ: 02.593.165/0001-40

Objeto: contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda, para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases.

Valor Global: R$ 965.400,00 (novecentos e sessenta e cinto mil e quatrocentos reais)

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 2612; Natureza de Despesa 33.90.40; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 - Lei geral de Licitações e Contratos no Art. 74, III, ‘c’, §3º, Decreto Estadual nº. 1.525 de 23/11/2022 e Parecer Jurídico nº. 00079/2023/SGPG/PGEMT.

Data de Assinatura: 26/05/2023

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA