ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1450/SEGES/2018
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441, de 24 de Outubro de 2011, e considerando ainda, o disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017 e na Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018 resolve:
Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT, conforme disposto abaixo:
PROFISSIONAL TÉCNICO DE NIVEL médio EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS |
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PROCESSO Nº |
MATRICULA |
SERVIDOR(a) |
NÍVEL |
EFEITOs a partir de |
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2610/2018 |
42896/01 |
EDMIR LUIS FERREIRA |
12 |
21/06/2018 |
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PROFISSIONAL TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS |
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PROCESSO Nº |
MATRICULA |
SERVIDOR(a) |
NÍVEL |
EFEITOs a partir de |
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135718/2018 |
79952/01 |
NEWTON UEMURA |
12 |
21/06/2018 |
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Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2018.