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D.O. nº27306 de 23/07/2018
AVISO SUSPENSÃO PE 032/2018
D.O. nº27348 de 20/09/2018

Extrato Notificação MB TERCEIRIZAÇÂO Contrato nº 023 18 referente a descumprimento de obrigações

D.O. nº27390 de 28/11/2018
TERMO DE ADJUDIC. E HOMOLOG. P.E. 046.2018

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO COM INTENÇÂO DE PENALIZAÇÂO E APRESENTAÇÂO DE DEFESA Nº008/GCON/SEMA

Processo n.º 479785/2018/SEMA, Pregão Eletrônico n.º009/2018/SEGES, ATA de Registros de Preços nº 011/2018/SEGES

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: MOURA E BOTELHO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,

C.N.P.J. nº 10.517.972/0001-01

NOTIFICAÇÃO: Referente as desconformidades na execução do contrato nº023/2018, celebrado com esta secretaria na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de auxiliar administrativo com formação de nível médio pelos motivos expostos no processo administrativo nº 479785/2018, que trata do descumprimento das obrigações da empresa contratada , conforme previsão no instrumento contratual bem como Edital de Pregão Eletrônico Nº 009/2018/SEGES e obedecendo ao pactuado na nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017 fica a MOURA BOTELHO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, NOTIFICADA, para no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA em PENALIZAR, vossa empresa, nos termos da Lei 8.666/93 e da Cláusula 9ª Nona - “Das Obrigações da Contratada”, Subcláusulas 9.6,9.25, 9.33, 9.34 e 9.57  do referido contrato, considerando os motivos elencados pelo fiscal de contrato e conforme o relatório detalhado da apuração de infração contido no mencionado processo administrativo que terá continuidade independente de manifestação ,estando disponível para vistas na Gerência de Gestão  de Contratos desta secretaria, de segunda as sexta das 13:00 as 19h, telefone: 3613-7313.”

(original assinado)

Gerencia de Gestão de Contratos

SEMA-MT

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