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D.O. nº28509 de 29/05/2023
EXTRATO PORTARIA 662 2023 FATURAS DE ÁGUA CONT 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA cáceres
D.O. nº28509 de 29/05/2023

EXTRATO PORTARIA 663 2023 CONT 044 2019 GMN EMPREEENDIMENTOS EIRELI EPP cáceres

D.O. nº28510 de 30/05/2023
AVISO DE ADIAMENTO 092023

PORTARIA 663/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 044/2019/DPE/MT

Processo de Origem: 23923/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: GMN EMPREEENDIMENTOS EIRELI EPP

CONTRATO 044/2019

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Kamilla Gomes Frade

101003461

Fiscal Substituto

Zilene Nayara De Almeida Martins

101005090

Objeto: Alteração dos fiscais das do contrato nº 044/2019 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial, para atender a Defensoria do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Cáceres.

Data de Assinatura: 26/05/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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