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D.O. nº27345 de 19/09/2018
PUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº27347 de 19/09/2018

Edital Loteamento Cidade Nova IOMAT

D.O. nº27347 de 19/09/2018
PUBLICAÇÃO A RUMO M ALHA NORTE S.A

LOTEAMENTO “CIDADE NOVA”

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EDITAL DE LOTEAMENTO COM PRAZO DE 30 DIAS

PAULO MORAIS FERNANDES, Oficial do Registro de Imóveis do Município de Água Boa, Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, na forma da Lei, faz público, em cumprimento ao disposto no artigo 31 da Lei nº 13.465/2017, combinado com artigo 13 do Decreto nº 9.310/2018, que o proprietário: MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.965.145/0001-27, neste ato representado pela Prefeita DALVA MARIA DE LIMA PERES, inscrita no CPF sob nº 556.892.561-53, apresentou o REQUERIMENTO, inclusive memoriais, plantas e demais documentos necessários, para o registro do LOTEAMENTO proveniente de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, aprovado pela Prefeita Municipal de Cocalinho em 7 de junho de 2018, referente ao imóvel urbano, composto de uma área de terras, situada na zona urbana do município de Cocalinho-MT, representada pela Matrícula 4.940, livro Nº 2 - Registro Geral, da Comarca de Água Boa-MT, contendo a área total de 601.656,00 m², dividida em 65 (sessenta e cinco) quadras, com 700 (setecentos) lotes destinados a ocupação para fins Residenciais e/ou Comerciais totalizando 400.373,32 m2; 4 (quatro) Áreas destinadas a Equipamentos Comunitários com 14.715,77 m2;  5 (cinco) Áreas de Lazer (Praças) com 4.639,06 m2; 2 (duas) Áreas Verdes (Bosques) com 15.083,54 m2 além do Sistema Viário (Ruas e Calçadas) definido e implantado com 166.844,33 m2, dotado de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública além de abastecimento regular, cujo loteamento se denominará LOTEAMENTO “CIDADE NOVA”. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas dentro do prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação do presente edital. Findo o prazo e não havendo reclamação, será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados, neste Cartório, durante o horário de expediente ao público - das 09h00 às 17h00 horas (horário de Brasília). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Água Boa-MT, aos 12 dias do mês de setembro de 2018.

PAULO MORAIS FERNANDES

OFICIAL

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